Sábado, 07 de novembro de 2026
O presidente Lula sancionou na tarde desta sexta-feira (06) a lei que institui a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), popularmente batizado de “OAB da Medicina”. A medida efetiva a exigência de notas mínimas de proficiência para que estudantes de medicina possam exercer a profissão no Brasil.
As avaliações obrigatórias serão aplicadas em três etapas ao longo da graduação: no final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. Apesar de defender a exigência de proficiência para conter o avanço desordenado de faculdades privadas de baixa qualidade, o Palácio do Planalto fez um veto estratégico no texto final sancionado.
O governo derrubou o trecho que obrigava as instituições de ensino privadas a repassarem 2% do seu faturamento líquido ao Sistema Único de Saúde (SUS) como contrapartida pelo uso da estrutura e dos hospitais públicos na realização de estágios curriculares e atividades práticas, aliviando o caixa dos grandes grupos educacionais sob a justificativa de dificuldade na definição de critérios equânimes.
Com informações da CNN Brasil
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