Quarta, 18 de novembro de 2026

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou nesta terça-feira, dia 17, o regime de urgência do projeto de lei que trata da criminalização das apostas esportivas on-line, as chamadas bets, em uma manobra para destravar a pauta da Câmara dos Deputados e abrir caminho para a votação imediata do pacote de ajuste fiscal. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União porque a proposta sobre as apostas — que havia recebido urgência no fim de setembro — estava trancando a pauta e impediria que outras matérias fossem analisadas em plenário nesta semana, ameaçando o cronograma do Palácio do Planalto para aprovar a economia prevista de até R$ 60 bilhões para o Orçamento de 2027.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o presidente da Câmara, Hugo Motta, assumiu o compromisso de colocar o projeto do ajuste fiscal em votação assim que o Senado concluir a análise dos últimos destaques do texto. Para tentar conter desgastes políticos diante do recuo na tramitação da proposta contra os jogos on-line, o ministro afirmou que a retirada da urgência não altera a proibição da atividade no país — que segue valendo por meio de medida provisória — e prometeu que o governo voltará a pedir urgência para criminalizar a exploração das bets assim que o ajuste fiscal e o projeto sobre concorrência nos mercados digitais forem aprovados pelos deputados.
Com informações do UOL
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