Domingo, 15 de novembro de 2026
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou do plenário virtual o julgamento sobre as regras de transição para o fim da escala 6×1. Com o pedido de destaque feito neste sábado (14), o caso será analisado em sessão presencial, ainda sem data definida.
A decisão anula o placar de 4 a 0 que havia se formado a favor da liminar do ministro Flávio Dino, com votos favoráveis de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A votação terá de recomeçar, após ser incluída na pauta pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Apesar da interrupção, a liminar de Dino continua valendo. Com isso, está mantido o início da transição para a escala 5×2 em 16 de dezembro, quando a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.
A decisão de Dino também flexibilizou a distribuição das folgas por meio de negociação entre empresas e sindicatos. As mudanças foram questionadas pelas Advocacias da Câmara e do Senado, que pediram ao Supremo a preservação de pontos das regras aprovadas pelo Congresso.
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