Segunda, 30 de março de 2026
De acordo com informações obtidas pela Oeste, os montantes totais das penalidades podem alcançar aproximadamente R$ 7 bilhões. As sanções foram calculadas com base em uma multa de R$ 100 mil por hora de bloqueio, aplicada a cada veículo identificado por CPF ou CNPJ. Em algumas situações, pessoas físicas teriam sido penalizadas em valores que chegam a R$ 147 milhões, enquanto pequenas empresas receberam cobranças variando entre R$ 5 milhões e R$ 15 milhões.
Em manifestação anexada ao processo, a Advocacia-Geral da União declarou que os parâmetros adotados para a definição das multas possuem caráter “técnico” e foram considerados “razoáveis” pelo STF, ainda que os critérios detalhados não tenham sido divulgados publicamente. Após a apresentação de uma planilha consolidada com os valores, os montantes foram homologados pela Corte.
A execução da decisão também foi confirmada por tribunais regionais federais. Tanto o Tribunal Regional Federal da 3ª Região quanto o Tribunal Regional Federal da 4ª Região informaram o recebimento da Carta de Ordem e o encaminhamento das providências cabíveis em suas respectivas jurisdições.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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