Terça, 27 de janeiro de 2026
O documento foi elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP e apresenta sugestões como regras explícitas sobre impedimentos, divulgação de informações institucionais e a instituição de um período de quarentena para o exercício da advocacia após a saída do cargo. A ideia central é reforçar a confiança pública no funcionamento do Supremo.
Entre os pontos centrais da proposta está a exigência de uma quarentena de três anos para que ex-ministros possam retornar à advocacia. Além disso, o texto recomenda a proibição da atuação de magistrados em processos conduzidos por amigos íntimos ou parentes até o terceiro grau, reduzindo riscos de questionamentos sobre imparcialidade.
O ofício encaminhado ao STF conta com a assinatura de figuras de destaque do meio jurídico e acadêmico, incluindo os ex-ministros do Supremo Ellen Gracie e Cezar Peluso, os ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr., a cientista política Maria Tereza Sadek, os professores Oscar Vilhena e Alessandra Benedito, além dos ex-presidentes da OAB Patricia Vanzolini, da seccional paulista, e Cezar Britto, do Conselho Federal.
Outra recomendação relevante prevê que ministros solicitem a familiares e amigos informações sobre processos nos quais atuem profissionalmente. Esses dados seriam comunicados ao STF para evitar que tais ações sejam distribuídas aos gabinetes com possível vínculo pessoal, reforçando mecanismos de prevenção de conflitos.
Código propõe maior transparência, mas sem punições automáticas
A proposta também destaca a necessidade de tornar públicas as agendas dos ministros, incluindo reuniões com partes interessadas e advogados. Quanto à participação em eventos, o texto autoriza palestras e congressos, desde que os organizadores não tenham interesse direto em processos em tramitação no tribunal.
Embora estabeleça limites éticos claros, o projeto não prevê sanções automáticas em caso de descumprimento. A OAB-SP defende que eventuais violações sejam analisadas pelo plenário do STF, preservando a autonomia institucional da Corte.
“O Código de Conduta para o STF que estamos apresentando tem como objetivo fortalecer a independência, a credibilidade e a confiança da população na Corte”, afirmou Leonardo Sica, presidente da OAB-SP.
“O documento foi elaborado por uma Comissão formada por notáveis que também estão trabalhando na construção de diretrizes para contribuir com uma ampla reforma no Judiciário brasileiro.”
Debate interno no STF encontra resistências
A iniciativa da OAB-SP dialoga com discussões já existentes dentro do Supremo. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, reconheceu que o tema está em análise, embora ainda encontre resistência entre os colegas.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Fachin afirmou que conduz uma fase preliminar de consultas internas, priorizando o diálogo. Ao Estadão, declarou:
“Das consultas que eu tenho feito, não há maioria entendendo da necessidade do código”.
Segundo o ministro, “há uma maioria entendendo que o momento deveria ser mais adiante. Mas estamos debatendo essa ideia.”
Fonte: Jornal da Cidade Online
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