Quinta, 11 de dezembro de 2025
O texto, aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira 10 por 291 votos a favor e 148 contrários, segue agora para análise da CCJ antes de ser levado ao plenário do Senado.
A proposta busca reorganizar a forma como os crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito são analisados quando ocorrem dentro de um mesmo contexto. Nesses casos, o projeto transforma o conjunto de condutas em concurso formal, permitindo que prevaleça apenas a pena mais alta, com um acréscimo específico, em vez do acúmulo automático das condenações — ponto central das críticas de advogados e juristas quanto às atuais decisões judiciais envolvendo os réus do 8 de janeiro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro também pode ser alcançado pelas novas regras. Hoje, as penas aplicadas por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado são somadas. Caso o PL seja aprovado sem mudanças, passaria a prevalecer apenas a punição mais grave — a da tentativa de golpe de Estado, cuja previsão legal é de quatro a doze anos.
A escolha do relator já está deixando a esquerda em fúria...
Uma nova derrota vem aí!
Fonte: Jornal da Cidade Online
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