Quinta, 11 de dezembro de 2025
Uma ala do STF se diz contrariada com a redução de penas para os envolvidos nos atos antidemocráticos — incluindo Jair Bolsonaro — mas admite estar de “mãos atadas”, já que, se o “PL da dosimetria” virar lei, caberá ao tribunal apenas aplicar a norma mais benéfica aos réus, como exige a Constituição. A informação é do blog da Luísa Martins, da CNN Brasil.
O projeto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi aprovado na Câmara por 291 a 148 votos e segue agora para o Senado.
Nos bastidores, ministros manifestam decepção: avaliam que as penas mais duras funcionavam como “vacina” para evitar novos ataques à democracia. Reforçam, porém, que a dosimetria aplicada pelo STF seguiu exatamente a legislação aprovada pelo próprio Congresso no passado.
Mesmo os críticos reconhecem que definir penas é atribuição do Legislativo, o que afasta discussão sobre inconstitucionalidade. Já uma anistia total seria outra história: nesse caso, dizem, o STF provavelmente barraria a medida por violar o Estado Democrático de Direito.
Com informações de Luísa Martins – CNN Brasil
