Terça, 15 de julho de 2025
Apenas 5,78% dos presos no Rio Grande do Norte trabalham dentro ou fora do sistema prisional, segundo levantamento divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) referente ao segundo semestre de 2024. O índice é o segundo pior do País, ficando à frente apenas do Rio de Janeiro (2,95%) e bem abaixo da média nacional, que atingiu o recorde de 25,4%. Em números absolutos, da população penal total em regime fechado (7.420), somente 429 pessoas desempenham algum tipo de trabalho dentro ou fora das prisões.
O cenário potiguar fica bem distante dos outros estados nordestinos. O Maranhão é o campeão nacional nesse quesito, com 79,84% da população carcerária inserida em alguma atividade laboral. Sergipe (53,83%) e Ceará (52,78%) já ultrapassaram a meta nacional estipulada pelo Ministério da Justiça de que metade dos presos estejam trabalhando até 2027. Outros estados da região, como Alagoas (30,71%), Bahia (20,53%), Piauí (16,50%), Paraíba (12,63%) e Pernambuco (12,98%), também apresentam resultados superiores.
Entre os que exercem algum tipo de trabalho, a maioria atua dentro das próprias unidades: 394. Além deles, 35 trabalham fora. Entre os presos trabalhadores, 214 também estudam. Quanto ao gênero, das 429 pessoas, 313 são homens (72,96%) e 116 são mulheres (27,04%), também de acordo com os últimos dados da Senappen. O trabalho prisional é uma das formas previstas na Lei de Execução Penal para a redução da pena, com três dias de trabalho equivalendo a um dia de remição.
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) informou que o Estado vem estruturando o sistema prisional para ampliar o número de internos com acesso ao trabalho. Uma das ações destacadas é a criação da Comissão Técnica de Classificação (CTC). Segundo a pasta, “a CTC consiste na identificação da periculosidade, conduta carcerária, aptidão ao estudo e ao trabalho, além de outros dados”.
Com a classificação dos detentos, a secretaria afirma que foi possível alcançar “mais de 450 internos trabalhando e outros 1.325 internos em qualificação profissional numa parceria da Seap, Senai e Ministério Público do Trabalho”. A pasta ainda destaca que a baixa escolaridade dos detentos, o estigma social e a falta de infraestrutura são entraves enfrentados nacionalmente, além da baixa adesão à Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (PNAT), prevista no Decreto nº 9.450/2018 e regulamentada no RN por meio do Decreto nº 31.832/2022.
Ainda de acordo com os dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Rio Grande do Norte possui atualmente 12.680 pessoas em cumprimento de pena, das quais 7.437 estão em regime fechado — incluindo 7.420 no sistema penitenciário estadual e outras 17 em carceragens de órgãos como Polícia Federal, Civil e Militar. Além disso, o estado contabiliza 5.243 pessoas em prisão domiciliar, sendo 2.582 sem monitoramento eletrônico e 2.661 com monitoramento eletrônico.
Percentual de presos trabalhando por estado
Fonte: Senappen/Ministério da Justiça
Opinião dos leitores
Pessoal adora uma bolsa. Bolsa família, bolsa prisão, e por aí vai…