Quinta, 15 de maio de 2025
O relator Paulo Eduardo Martins (PL-PR) fechou o texto com as mudanças, em acordo com os congressistas. A principal alteração foi na frequência da revalidação das autorizações dos descontos feitos por entidades nas aposentadorias.
O governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso a proposta com a determinação de que a autorização do desconto deveria ser revalidada anualmente. Contudo, o texto final estabeleceu que a revalidação deveria ser feita a cada 3 anos, a partir de 31 de dezembro de 2021.
Na comissão mista que analisou a MP, deputados e senadores apresentaram 578 emendas.
Ou seja, a narrativa petista não resiste a uma análise fria da tramitação legislativa: foi a própria esquerda, liderada pelo PT, que atuou para afrouxar regras criadas para coibir fraudes.
A Medida Provisória 871/2019, apresentada ainda no governo Bolsonaro com o objetivo declarado de endurecer o controle sobre concessões do INSS, acabou sendo profundamente modificada por pressão de parlamentares de oposição à época — a maioria hoje governista. Entre as mudanças promovidas por PT, PCdoB, PSB e outros partidos da esquerda, destacam-se a eliminação da exigência de revalidação anual da autorização dos descontos e a extensão do prazo para o início dessas verificações até 2028.
O argumento? Burocracia excessiva. Em diversas emendas, os partidos afirmaram que tornar obrigatória a revalidação todos os anos tornaria o sistema de mensalidades “inviável”. O mesmo raciocínio foi usado para atacar um outro ponto da MP: o fim da comprovação de atividade rural por sindicatos, mecanismo apontado hoje pela Polícia Federal como porta de entrada para várias fraudes associativas.
Em plenário, o deputado Carlos Veras (PT-SP), irmão do então presidente da CONTAG — entidade agora investigada pela PF e principal beneficiária dos descontos —, comemorou a inclusão das emendas da esquerda como uma vitória construída “pelo Partido dos Trabalhadores, pelos partidos do campo, da esquerda”. Já Zeca Dirceu (PT-PR) e Paulo Paim (PT-RS) se revezaram nas críticas à MP, classificando-a como uma ofensiva “contra os trabalhadores rurais” e prometendo manter obstruções até que os dispositivos fossem alterados.
Hoje, com o tema no centro da crise e ameaçando o governo Lula, figuras da base petista passaram a responsabilizar o bolsonarismo pelas brechas legais que permitiram os desvios. O problema: os registros oficiais da Câmara e do Senado mostram que foi justamente a base atual que liderou o afrouxamento das regras, com discursos explícitos contra os mecanismos de controle.
Veja o vídeo:
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