O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou, nesta quinta-feira (18), que tenha havido acordo entre o governo e a oposição para aprovar o PL da Dosimetria e afirmou que vetará o projeto aprovado pelo Congresso. As declarações foram feitas em entrevista coletiva em Brasília.
“Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se eu não fui informado, não houve acordo. Nem terminou o julgamento ainda, tem gente sendo condenado e o pessoal já resolve diminuir as penas”, disse Lula.
Na noite de quarta-feira (17), o Senado aprovou por 48 votos a 25 o texto-base do projeto, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista analisada pelo Supremo.
Lula reforçou que irá vetar a proposta quando ela chegar ao Planalto. “O Congresso tem o direito de aprovar, eu tenho o direito de vetar, e depois eles podem derrubar o veto. Esse é o jogo”, disse.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira (18), os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Mas o efeito da medida é diferente para cada um: Eduardo mantém os direitos políticos e segue elegível, enquanto Ramagem perde a chance de disputar cargos por 16 anos.
Eduardo teve o mandato cassado por decisão administrativa da Câmara, devido ao acúmulo de faltas às sessões. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro e não tinha autorização para votar remotamente. A cassação administrativa pune o comportamento do parlamentar, mas não suspende os direitos políticos, ou seja, ele ainda pode concorrer a eleição em 2026.
Já Ramagem não teve a mesma sorte. A perda do mandato decorreu de condenação judicial pelo STF, com trânsito em julgado. Pela Constituição, quando a cassação é resultado de sentença criminal, o parlamentar perde os direitos políticos, ficando inelegível pelo período da pena. No caso de Ramagem, a sentença é de 16 anos, 1 mês e 15 dias, em regime fechado.
O processo de reestruturação financeira dos Correios pode abrir caminho para parcerias com empresas públicas e privadas, incluindo a Caixa Econômica Federal. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (18). Segundo ele, ainda não há acordo formal, mas há interesse de várias empresas.
Haddad destacou que a capilaridade da rede dos Correios combina com a estratégia de alguns produtos da Caixa. “Uma parceria vai ser necessária. Pode se dar de várias formas, mas vejo como promissor esse caminho”, afirmou, ressaltando que há interessados.
Para isso, o Tesouro só entra como avalista se os juros forem até 120% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Em dezembro, outra operação de crédito de R$ 20 bilhões foi reprovada por ter juros de 136%, acima do limite.
Prejuízo bilionário
Os Correios acumulam prejuízo superior a R$ 6 bilhões de janeiro a setembro de 2025. O plano de recuperação prevê fechamento de agências, venda de imóveis e demissão voluntária, que pode atingir 15 mil funcionários entre 2026 e 2027.
O objetivo é equilibrar as contas, pagar dívidas e honrar salários.
Eduardo perdeu o mandato por excesso de faltas. Ele havia pedido licença para não contabilizar ausências, mas o prazo expirou. Ramagem, por sua vez, foi cassado após ser condenado pelo STF a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por envolvimento na trama golpista de 2022. Ele está foragido nos Estados Unidos desde setembro, driblando ordem da Corte.
Segundo Sóstenes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), discutiu a decisão com a bancada do PL apenas na véspera. “Apresentamos nossas razões, mas a Mesa tomou a decisão”, disse.
A cassação ocorre depois de uma tentativa frustrada de salvar Carla Zambelli (PL-SP), que estava presa na Itália e enfrentava processo de extradição após condenação do STF por invasão ao sistema do CNJ com auxílio de hacker.
O plenário da Câmara manteve o mandato de Zambelli, mas ela acabou renunciando dias depois. Sóstenes concluiu: “A ditadura de alguns ministros do STF impôs novamente a subserviência da Câmara, e a Mesa preferiu o atalho ao invés de seguir a Constituição”.
Um avião particular sofreu um grave acidente nesta quinta-feira (18/12) ao tentar pousar no aeroporto de Statesville, na Carolina do Norte, nos Estados Unidos.
A aeronave caiu nas proximidades do terminal e, segundo autoridades locais, o desastre resultou na morte de várias pessoas. O número exato de vítimas ainda estava em apuração.
De acordo com informações repassadas à imprensa norte-americana, o chefe-adjunto da polícia do condado de Iredell, Bill Hamby, relatou que o acidente ocorreu por volta das 10h15 no horário local, o que corresponde a 12h15 pelo horário de Brasília.
O chefe da polícia de Statesville, Grant Campbell, confirmou oficialmente a gravidade do episódio ao afirmar que há “várias mortes”. No entanto, até o momento, não foram divulgados detalhes sobre quantas pessoas estavam a bordo nem quantos tripulantes ou passageiros perderam a vida.
A Administração Federal de Aviação (FAA) informou que a aeronave envolvida na queda é um jato executivo do modelo Cessna C550, amplamente utilizado para voos particulares nos Estados Unidos.
Segundo o site WBTV News, o avião estava registrado em nome do ex-piloto da Nascar Greg Biffle, figura conhecida no automobilismo norte-americano. As autoridades seguem investigando as causas do acidente, enquanto equipes de emergência atuam no local.
No final dessa semana histórica com Magnitsky cancelada e ‘dosimetria’ aprovada, o repórter Eduardo Negrão se encontrou com o Deputado Paulo Bilynsky (PL-SP).
Bilynskyj esteve com Jair Bolsonaro na carceragem da PF em Brasília, na quinta, 11/12, onde fiscalizou as condições sanitárias do local, já que o ex-presidente está com a saúde fragilizada.
O parlamentar transmitiu as palavras de Bolsonaro:
“Ele me pediu para dar os parabéns para os deputados que votaram a favor (da PL da Dosimetria), porque o objetivo desse projeto de lei, era tirar as pessoas que estão injustamente presas na em regime fechado.
Jair Bolsonaro entende que se a gente continuasse lutando e brigando por uma anistia total essas pessoas iam passar mais tempo presas do que era justo”.
Bilynskyj afirmou que o ex-presidente preferiu abrir mão da própria liberdade, nesse momento, para que pais, mães e avós, a maioria deles réus primários pudessem deixar o encarceramento.
Questionado sobre a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à presidência, o parlamentar paulista frisou que nesse momento existem várias candidaturas da direita como o governador Caiado (União-GO), governador Ratinho (PSD-PR), governador Zema (Novo-MG) ou o governador Tarcísio (REP-SP), e se somarmos as intenções de voto desses pré-candidatos nós já temos a maioria em cima do candidato do PT.
O senador carioca já figura em algumas pesquisas como o vencedor do segundo turno. Como, por exemplo, na pesquisa do Instituto GERP realizada entre 6 e 10 de dezembro.
“A gente alcançou um grupo forte o suficiente para derrotar o Lula em 2026, esse é o nosso objetivo e nosso candidato é Flávio Bolsonaro”, concluiu Bilynsky.
Questionado sobre o cenário paulista, onde o PL perdeu 4 grandes puxadores de votos: Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli ambos exilados no exterior, Ricardo Salles que foi para o NOVO e Guilherme Derrite que deve sair ao senado – Bilynsky disse não temer uma debandada de eleitores apesar das votações expressivas dos deputado citados que somados tiveram em 2022 cerca de 2,6 milhões de votos para a Câmara Federal.
O parlamentar disse que esses votos são de perfil ideológico, são eleitores que querem votar num deputado do partido do Jair Bolsonaro, votar no 22. Tanto que a meta do PL-SP é aumentar a bancada no estado, saindo de 17 deputados federais para 23 deputados eleitos pelo PL paulista.
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