A alegação é de risco de envenenamento na unidade prisional paulista. O ex-policial militar firmou acordo de delação premiada em março de 2024, apontando os supostos mandantes do crime que também vitimou o motorista Anderson Gomes.
O advogado Saulo Carvalho argumentou nos pedidos de transferência que seu cliente estava em condições equivalentes a uma "solitária", sem acesso a atividades educacionais ou profissionalizantes. Lessa começou a apresentar sintomas de mal-estar após as refeições do presídio, o que levantou suspeitas sobre a qualidade da alimentação.
No acordo de colaboração, a defesa havia solicitado que Lessa permanecesse em Tremembé, mas na Penitenciária 2, conhecida como o "presídio dos famosos", onde ficam detentos de casos de grande repercussão. Ele acabou alocado na Penitenciária 1, destinada a presos comuns e integrantes de facções criminosas, situação que gerou preocupação por sua condição de ex-policial.
Em 6 de fevereiro deste ano, representantes da Procuradoria-Geral da República e agentes da Polícia Federal inspecionaram Lessa em Tremembé, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo documentos da defesa, o setor de inteligência da PF elaborou um relatório identificando "irregularidades na Penitenciária 1 de Tremembé" e recomendou sua transferência para uma unidade compatível com os termos do acordo.
A defesa afirma que essa visita oficial "não foi bem vista pela administração" do presídio. No recurso ao STF, o advogado menciona que chegou ao conhecimento de Lessa um "rumor" sobre possíveis retaliações. Foi após essa fiscalização que o detento começou a sentir mal-estar ao consumir a alimentação da unidade.
Lessa passou a se alimentar apenas com biscoitos e uma pasta proteica, perdendo aproximadamente 10 quilos, conforme informações da defesa. Em petição de 15 de maio de 2024, os advogados informaram que ele havia começado a recusar a alimentação do presídio: "Em decorrência da utilização da substância em suas refeições, o colaborador, de forma pacífica, passou a recusar o recebimento de alimentos, limitando-se a comer somente pão, e solicitou à família que fizesse remessa de alimentação permitida, o que é plenamente possível, conforme compreensão da Regra 114 de Mandela."
A Regra 114 de Mandela, parte das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, estabelece que detentos podem receber alimentos externos, desde que compatíveis com as normas do presídio. Esta regra aplica-se a presos em situação preventiva, o que não é o caso de Lessa, que cumpre pena de 78 anos e nove meses pelo duplo homicídio, sentença definida em outubro de 2024.
Lessa passou a responder a um Processo Administrativo Disciplinar por supostamente promover greve de fome. A defesa contestou essa acusação, afirmando que ele apenas se recusava a consumir os alimentos do presídio por considerá-los "impróprios para consumo", mantendo sua alimentação com itens permitidos pela administração.
Após três tentativas sem sucesso, os advogados apresentaram uma quarta petição em 3 de outubro de 2025, pedindo urgência e reconsideração da decisão anterior. Sugeriram a Penitenciária IV do DF ou outra unidade que garantisse sua segurança como colaborador premiado.
Neste último pedido, a defesa enfatizou o "interesse público do caso" e a necessidade de preservar a "integridade física do interno". Os advogados também informaram que, em 29 de setembro, a Polícia Federal encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes uma notícia-crime protocolada pela defesa, na qual Lessa relatava supostos crimes contra ele na unidade prisional. O conteúdo desse documento está sob sigilo.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência, concretizada no sábado para a Penitenciária IV do Distrito Federal. Esta unidade, recentemente inaugurada, é considerada segura e moderna, segundo argumentos da defesa.
A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo não se manifestou sobre as denúncias até o fechamento desta reportagem. O advogado Saulo Carvalho informou que prestou todas as informações necessárias ao STF.
Em sua delação premiada homologada pelo STF, Lessa apontou como supostos mandantes do assassinato o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão, seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Segundo o colaborador, a motivação estaria relacionada à grilagem de terras na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O julgamento dos acusados ainda não foi marcado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
- Fonte: Jornal da Cidade Online
