Foto: Otávio Augusto/Câmara Municipa de Natal
Vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator da Comissão Especial Processante, confirmou oficialmente na tarde desta quarta-feira, 13 de novembro, a entrega do relatório final durante reunião da comissão.
A entrega marca o encerramento da etapa de análise técnica da Comissão, instaurada para investigar a destinação de recursos oriundos de emenda impositiva para o evento “Rolé Vermelho: Bolsonaro na Cadeia”, realizado em agosto deste ano. A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (UB), sob alegação de que o evento teria assumido caráter político-partidário.
Durante quase três meses de trabalho, a Comissão ouviu gestores, servidores, artistas, produtores culturais e a própria vereadora denunciada, assegurando o pleno contraditório e a ampla defesa. O relatório foi elaborado após avaliação de todos os depoimentos e documentos anexados aos autos, em procedimento conduzido com imparcialidade, transparência e rigor técnico.
O parecer apresentado por Fúlvio Saulo conclui pela configuração de infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar, entendendo que houve violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na destinação dos recursos públicos a evento de caráter político.
O relatório destaca que o decoro parlamentar não se confunde com a moralidade íntima ou subjetiva do indivíduo, mas refere-se a atos públicos que possam comprometer a Câmara Municipal.
Diante das provas colhidas, o relator confirma oficialmente seu voto pela cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi. Fúlvio também esclarece que, pelo rito legal, a Comissão tinha apenas duas possibilidades de voto: recomendar a cassação ou rejeitar a denúncia.
“Houve especulação antes da entrega, mas agora o relatório está oficialmente protocolado. Conduzimos todo o processo com serenidade, transparência e respeito à legalidade. O parecer é técnico, baseado nas provas, e meu voto foi pela cassação. A partir de agora, é aguardar a votação na comissão e encaminhar para o Plenário deliberar de forma soberana”, afirmou o relator.
Com a entrega formal do documento, a comissão irá votar na próxima segunda-feira o relatório e o processo seguirá para a Presidência da Câmara Municipal de Natal, que deverá marcar a sessão de julgamento, conforme prevê o Regimento Interno.
Com informações de 96 FM Natal
Foto: Reprodução
Opinião dos leitores
Escândalo começou no governo Bolsonaro o inclusive o ROGÉRIO MARINHO era o Secretário
Só foi investigado no governo de Lula
Lucca, vá estudar omi. Sua ignorância passou dos limites.
Só um retardado pra replicar isso. Rapaz, Lula é chefe de quadrilha. Vc acha que se houvesse culpa de Bolsonaro ele já não estava ferrado não? Bolsonaro foi investigado por importunação de baléia, imagine algo dessa magnitude. Acorda
Jura que você não sabe que começou no governo FHC, juros que você nao sabe que Bolsonaro foi quem tentou acabar, com uma medida provisória em 1919, derrubada com ajuda do PT, jura que você não sabe que os casos explodiram no início do governo Lula