Quarta, 17 de abril de 2024
Aprovada em dois turnos, a PEC recebeu no primeiro turno, 53 votos favoráveis e 9 contrários.
No segundo turno o placar foi de 52 a 9.
O único partido a orientar voto contrário foi o PT – o MDB liberou os senadores da bancada para votar como preferissem e os demais partidos orientaram voto favorável à proposta.
Pelo texto, será considerado crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes ou drogas sem autorização legal. Um trecho da proposição define que será observada a distinção entre o traficante e o usuário “por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto”, mas sem especificar quantidade.
O avanço da matéria sobre as drogas é uma reação dos senadores ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha.
Até o momento, o placar na Corte está 5 a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio. O julgamento foi suspenso no começo de março depois de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.
Ao dar celeridade na tramitação da PEC, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também é autor da proposta, argumentou que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre as drogas.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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