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quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024

Juiz despacha para que comissão do TJ/RN comprove invasão do MLB, em Petrópolis

Quinta, 01 de fevereiro de 2024

Reprodução 

Na ação de reintegração de posse movida pela Poti Incorporações Imobiliárias Ltda, na qual requereu a concessão de liminar reintegratória de área invadida pelo MLB, em Petrópolis, Zona Leste de Natal; o juiz Luis Felipe Lück Marroquim, da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, mesmo diante da urgência do pleito e do protocolo da ação ter sido feito em menos de 10 horas do fato, limitou-se a depachar, nesta quinta-feira (01/02), determinando o envio do processo à Comissão de Soluções Fundiárias do TJRN para que esta realize uma visita técnica ao local para constatação da invasão.

Desta forma, o despacho prolonga a invasão, que é pública e notória, como amplamente divulgada na mídia potiguar, em detrimento do apelo liminar de reintegração de posse para que finde o desrespeito à propriedade privada.

Não se pode esquecer que os integrantes do MLB já estavam abrigados em outro local da cidade e ainda rejeitaram a oferta de aderir ao aluguel social proposta pela Prefeitura Municipal de Natal. Por isto, não tem sentido a permanência da invasão.

Agora, o processo de reintegração de posse está esperando que a Comissão de Soluções Fundiárias do TJRN, presidida pelo desembargador Expedito Ferreira de Souza, finalize a visita para poder tomar algum rumo.

 

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