Terça, 18 de fevereiro de 2024
O relatório, encaminhado ao ministro Dias Toffoli, expôs as trocas de mensagens no WhatsApp que incluem orientações do advogado sobre a postura diante da imprensa e a solicitação de um relato completo do ocorrido no Aeroporto de Roma.
A revelação dessas mensagens pela Polícia Federal quebra o sigilo entre cliente e advogado.
O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece que o sigilo profissional é inerente à profissão, salvo em casos de grave ameaça aos direitos fundamentais ou quando o advogado é afrontado pelo próprio cliente.
O Código ainda destaca a presunção de confidencialidade nas comunicações entre advogado e cliente, especialmente nas correspondências, reforçando a importância do sigilo profissional.
Diante dessa situação, o advogado Ralph Tórtima requereu ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, que retire dos autos essa conversa.
A petição de Tórtima sem dúvida encurrala Toffoli.
Uma decisão contrária ao pedido será absurda e ilegal. Porém, caso seja favorável, será mais um motivo de vergonha para as instituições brasileiras.
Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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