Quinta, 07 de Setembro de 2023
Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) nesta quinta-feira (7), a Justiça potiguar concedeu decisão liminar determinando o funcionamento normal da Polícia Civil nesta sexta-feira (8). O pedido do MPRN, através da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, era para que a Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol) não aderisse ao ponto facultativo instituído pelo Governo do Estado para esta sexta.
Na decisão, a Justiça alegou que “a Polícia Civil se enquadra na condição de serviço essencial” e que “o serviço de segurança pública prestado pelos policiais civis trata-se de um serviço essencial, que não pode ser paralisado ou interrompido”. Diante disso, a Justiça entendeu que a chefia da Degepol “não tem poderes para conceder ponto facultativo aos seus subordinados, por expressa violação ao comando legal”.
Na terça (5), a 19ª Promotoria de Justiça de Natal expediu recomendação em caráter de urgência aos gestores da Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol) e ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para que não aderissem ao ponto facultativo. O Itep acatou o que foi recomendado.
O decreto que estabelece o ponto facultativo no dia 8 nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual foi publicado na terça (5). O documento determinava que compete aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo.
OPINIÃO DOS LEITORES
O MP e o TJRN vão funcionar também?
O MP deveria era estar preocupado com a falta de estrutura da PCRN.
Telefones sem funcionar e o policial utiliza o particular para exercer o trabalho, viaturas sucateadas, internet que não abre determinadas páginas e prejudica investigações, falta de munição, etc.
Aí o paladino da justiça está preocupado em delegacia abrir.
Só a Polícia Civil? Fiquei sem entender por que não manda logo todos os servidores para o expediente? Que danado tem esse povo só com a Civil e o ITEP? Bota logo todo mundo. Será que o DETRAN é outros não deveriam funcionar?