Sábado, 15 de Julho de 2023
A defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no governo Jair Bolsonaro (PL), acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a quebra de seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático aprovada pela CPI do 8 de janeiro.
O pedido (mandado de segurança) foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao STF por Bolsonaro. Mas, com o recesso, o presidente em exercício e responsável pelo plantão judiciário, ministro Luís Roberto Barroso, despachou o caso “em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência”.
Em determinação de sexta-feira (14), Barroso solicitou que a cúpula da CPI preste informações sobre o assunto dentro de um prazo de 48 horas. A quebra foi aprovada em sessão da terça (11).
A defesa de Silvinei alega que os atos impugnados violam seus direitos à imagem e à privacidade, e que não foram apresentadas provas ou indícios que o liguem aos ataques que culminaram com vandalismo às sedes dos três Poderes.
Diz que o ex-diretor da PRF prestou depoimento na condição de testemunha, que ele não impetrou habeas corpus com o objetivo de garantir o direito ao silêncio e que colaborou com a comissão, respondendo a todas as perguntas. A audiência durou cerca de 12 horas.
Silvinei é alvo de investigações em diferentes órgãos, incluindo a Polícia Federal. O Ministério Público Federal pediu sua condenação por improbidade administrativa e por violar os princípios da administração pública. A Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou a ação movida pela Procuradoria.
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