Quinta, 02 de Novembro de 2021
A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou duas investigações preliminares abertas para apurar a possível existência de crimes por parte do ministro da Economia Paulo Guedes e do presidente do Banco Central Roberto Campos Neto por causa da posse de empresas em paraísos fiscais. O caso foi revelado pela série de reportagens Pandora Papers.
Em sua manifestação, a PGR apontou que tanto Guedes como Campos Neto informaram às autoridades brasileiras a existência dessas offshores e de contas bancárias no exterior vinculadas a elas.
Por isso, a princípio, não haveria crime no caso, já que eles cumpriram o previsto na legislação e não houve omissão de informações.
“Como tanto o ministro da Economia, como o presidente do Banco Central do Brasil demonstraram nestas peças de informação que os bens e valores que possuem em cada uma das ofshores mencionadas nas reportagens relativas aos Pandora Papers foram informados à autoridade competente na forma, limites e condições estabelecidos pela legislação de regência, não há razão para se instaurar um procedimento investigatório propriamente dito, sem que se tenha demonstrada nem a infração penal nem mesmo qualquer indicativo idôneo de sua existência”, escreveu o procurador Aldo de Campos Costa, membro auxiliar da PGR.
As investigações foram abertas pela PGR depois que as reportagens revelaram que Guedes mantinha US$ 9,5 milhões, desde 2014, em uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Já Campos Neto é proprietário de três offshores, nas Bahamas e nas Ilhas Virgens Britânicas.
Guedes informou à PGR que havia se afastado da administração da offshore em dezembro de 2018, após a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República, e disse que não movimentou valores desde então.
Campos Neto também argumentou que não fez movimentação de valores após chegar ao cargo público. Eles apresentaram à PGR os documentos demonstrando que declararam às autoridades brasileiras a propriedade das empresas.
MPF-DF ainda investiga
Uma outra investigação sobre o mesmo assunto, essa no âmbito de improbidade administrativa, ainda tramita no Ministério Público Federal do Distrito Federal, em primeira instância, porque não existe foro privilegiado para casos de improbidade.
Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que defendem Guedes e Campos Neto, disseram que o arquivamento é “o reconhecimento de tudo aquilo que vem afirmando desde o início.
“Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, tanto em sua vida pública e privada, jamais praticaram qualquer ato ilícito, sempre seguiram os mais rigorosos critérios éticos e legais, pautando-se pela transparência com os órgãos públicos, reportando todas as informações às autoridades, sem qualquer conflito de interesse, omissão ou conflitos”.
Exame
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