Domingo, 31 de Janeiro de 2021
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu, nesta sexta-feira (29), que os caminhoneiros obstruam a Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, durante greve programada para a próxima segunda-feira (1º).
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, caso a medida seja descumprida, os envolvidos terão que pagar multas de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para jurídicas.
"Concedo a medida liminar (...) ordenando a qualquer pessoa que venha a ser identificada que se abstenha de obstruir o tráfego nas pistas de rolamento da Rodovia Federal Presidente Dutra e também nas respectivas vias de acesso e de saída, sob pena de incorrer em crime de desobediência", diz a decisão da juíza Cláudia Vilibor Breda.
Segundo o jornal, o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), que junto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL), a Associação Nacional de Transporte no Brasil (ANTB) e outras entidades organiza a paralisação, encaminhou um documento ao presidente Jair Bolsonaro para informar o início da greve a partir de segunda (1º).
No texto, a CNTRC afirma que a orientação é que os caminhoneiros permaneçam em casa durante a paralisação e destaca que a greve é um direito assegurado ao trabalhador, a quem cabe "decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender".
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