Dataprev abre novo prazo para contestar auxílio de R$ 300; saiba como

Sábado, 31 de Outubro de 2020

Foto: WILLIAN MOREIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

 

Neste sábado, 31, abre o prazo para que os beneficiários que receberam todas as parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial e foram bloqueados na prorrogação do pagamento, ou seja, não receberam nenhuma parcela de R$ 300, possam contestar a decisão. O pedido pode ser feito até o dia 9 de novembro, pelo site do Dataprev, do governo federal.

Segundo o Ministério da Cidadania, a medida não vale para beneficiários do Bolsa Família, que terão os critérios de contestação divulgados em breve.  Nesta sexta-feira, 30, iniciou o pagamento da 7ª parcela do auxílio e 2ª do ciclo de pagamentos de R$ 300 para aqueles que não fazem parte do Bolsa Família e nasceram em janeiro. Também hoje a Caixa conclui o pagamento da mesma parcela para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa, cujo número do NIS termina em 0.

No dia 2 de novembro, termina outro processo de contestação para aqueles que foram aprovados para receber o extra do auxílio emergencial, ganharam a primeira parcela e depois pararam de receber em função da revisão mensal dos critérios. Conforme prevê a Medida Provisória nº 1.000, que criou a extensão do Auxílio Emergencial para aqueles que já recebiam o benefício, todo mês deve haver reavaliação dos critérios de emprego formal, recebimento de benefícios assistenciais ou previdenciários, e falecimento do beneficiário.

Dessa forma, quando forem identificadas essas situações pelo Ministério da Cidadania, os benefícios são cancelados. Para realizar o pedido de contestação não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. As solicitações, feitas exclusivamente pelo site, serão acatadas desde que o motivo do cancelamento permita sua contestação e que os trabalhadores cumpram todos os requisitos para recebimento do auxílio. Após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, a extensão do Auxílio Emergencial será concedida no mês subsequente ao pedido de contestação, sendo também paga de forma retroativa a parcela que foi cancelada.

Confira abaixo os motivos para o cancelamento:

Menor de idade;

Óbito;

Residência no exterior

Rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil, em 2019;

Beneficiário que recebeu, em 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma anual foi superior a R$ 40.000,00;

Beneficiário que é dependente de declarante de imposto de renda que recebeu, em 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma anual foi superior a R$ 40.000,00.

Preso em regime fechado;

Vínculo com RGPS (emprego formal vinculado ao Regime Geral de Previdência Social);

Seguro desemprego ou seguro defeso;

Trabalhador intermitente;

Beneficiário previdenciário ou de assistência social (excluindo Bolsa Família);

Agente público (RAIS) (não pode pedir contestação);

Servidor Público Federal;

Político eleito (não pode pedir contestação);

Servidor público militar;

Servidor público municipal, estadual ou distrital;

Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (bEM);

Família já contemplada;

Família Monoparental (que já recebem duas cotas do auxílio emergencial).

Jovem Pan