Quinta, 17 de Outubro de 2019
O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu Michel Temer da acusação de obstrução de Justiça, decorrente da conversa em que disse a Joesley Batista: “Tem que manter isso aí, viu”.
Ao denunciar o ex-presidente, Rodrigo Janot disse que a fala era um pedido para manter propinas para que Eduardo Cunha e Lúcio Funaro se mantivessem em silêncio.
“O diálogo tido pela acusação como consubstanciador do crime de obstrução de justiça (Lei nº 12.850/2013, art. 2º, § 1º), como se vem de demonstrar, não configura, nem mesmo em tese, ilícito penal. Seu conteúdo, ao contrário do que aponta a denúncia, não permite concluir que o Réu estava estimulando Joesley Batista a realizar pagamentos periódicos a Lúcio Funaro, de forma a obstar a formalização de acordo de colaboração premiada e/ou o fornecimento de qualquer outro elemento de convicção que permitisse esclarecer supostos crimes atribuídos ao grupo denominado ‘PMDB da Câmara”, escreveu Bastos.
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