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sexta-feira, 1 de março de 2019

A indicação de Ilona Szabó para o CNPCP e a trágica histeria das redes sociais

Sexta, 01 de Fevereiro de 2019


Sérgio Moro, titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, indicou Ilona Szabó, do Instituto Igarapé, para uma das cinco vagas de conselheiro-suplente no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). E daí? Uma das condições de existência dos conselhos para políticas públicas é justamente a formação de um colegiado composto pela pluralidade de ideias e a multiplicidade de olhares.

Mas, quantas bobagens foram escritas nas últimas 24 horas sobre o CNPCP por ignorância, desinformação e até má-fé de um lado e doutro dessa história?

De repente, do dia para noite, parcela expressiva do Povo Brasileiro descobriu que existe administração direta, autarquias, fundações, conselhos, empresas públicas e mistas, o Posto Ipiranga, etc. Entretanto, acham que tudo isso é uma coisa só, funcionando sob as mesmas regras.

Sobre o CNPCP vou tentar desenhar, "talquei"?!
Nos termos do Art 2° do Regimento Interno do CNPCP (aprovado e instituído pela Portaria MJ n° 1.107, de 05 de junho de 2008), "o Conselho é integrado por 13 membros titulares e 05 suplentes, designados pelo Ministro de Estado da Justiça, dentre professores e profissionais da área de Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social".

Em resumo, todos indicados e nomeados por discricionariedade do Ministro da Justiça, tendo em vista a pluralidade de ideias. Exercício democrático, em suma.

Suas funções estão elencadas no Art. 64 da Lei n° 7.210/1984 (Lei de Execução Penal - LEP).

Qual a necessidade desse barulho todo nas redes sociais e na imprensa? Acho que alguém, se imbuído de boa-fé, antes de escrever teoremas birutas, deveria minimamente (que seja!) realizar uma pesquisa em fontes oficiais sobre o tema.

Destros e canhotos estão exibindo a pior face desta era de debates públicos: querer ganhar no grito, em caixa alta e sem conhecimento, com o único objetivo de "lacrar".

Sejamos mais responsáveis, pessoal.




Escritor, Colunista Político, Palestrante e Conferencista
*Autor dos livros “Águas Turvas” e “A 1ª Presidenta”, entre outras obras.


Fonte: Jornal da Cidade Online

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