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segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

STF arquivou ou enviou à 1ª instância maioria dos inquéritos da Odebrecht

Segunda, 03 de Dezembro de 2018


O STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou ou baixou para a primeira instância mais da metade dos inquéritos abertos com base na delação da Odebrecht, anunciada como a “delação do fim do mundo” que viria a comprometer dezenas de parlamentares com foro especial.

De 83 inquéritos analisados pela Folha decorrentes da delação da empreiteira, 49 (ou 59% do total) não estão mais no Supremo: 22 foram arquivados, a maioria por falta de provas, e 27 desceram para o primeiro grau, a maior parte para a Justiça Eleitoral, e não criminal.

Nos casos de remessa, os ministros aplicaram o novo entendimento da corte, firmado em maio deste ano, que restringiu a prerrogativa de foro perante o STF a supostos crimes cometidos no cargo e em razão dele.

Muitos fatos delatados sobre parlamentares eram de antes de eles se elegerem.

Das 22 investigações da Odebrecht que o Supremo arquivou, ao menos 13 não encontraram provas que corroborassem os relatos dos delatores, segundo o entendimento dos ministros.

Foram, por exemplo, os casos do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), suspeito de ganhar R$ 800 mil da empreiteira por meio de caixa dois, e do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro (PSL), acusado por ex-executivos de receber R$ 175 mil não declarados na eleição de 2006.

Foi a situação também do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que, depois de um ano e meio sob apuração, teve um inquérito arquivado em setembro após a Segunda Turma declarar que ele “não disputou cargo político no pleito de 2010 e o crime investigado é de falsidade ideológica eleitoral [caixa dois]”, o que não faria sentido.

A própria PGR (Procuradoria-Geral da República) requereu o arquivamento dessas investigações. Em ao menos outros seis casos, diferentemente, os ministros mandaram encerrar o inquérito à revelia do órgão, que queria que a apuração continuasse em primeira instância.

Foi o que ocorreu com as suspeitas, por exemplo, sobre o ex-ministro Bruno Araújo (PSDB-PE), a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e o deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), eleito em outubro vice-governador de São Paulo.

A Polícia Federal já antevia que parte da delação da Odebrecht naufragaria. Investigadores que cuidavam do caso no início consideravam que os primeiros depoimentos traziam mudanças de versões, o que mostrava, segundo eles, fragilidade no processo de colaboração premiada.

Os policiais apontavam também que a demora para conseguir o acesso aos sistemas que embasaram as planilhas de contabilidade da empresa inviabilizava a comprovação dos relatos.

Os casos foram abertos pelo STF a pedido de Rodrigo Janot, então procurador-geral da República. Na PF, houve a avaliação de que o Ministério Público fez um trabalho apressado e fechou colaboração com mais pessoas do que seria necessário.

Dos 27 inquéritos que desceram para a primeira instância, 16 foram remetidos à Justiça Eleitoral, o que significa que os ministros entenderam que as suspeitas apontavam para a prática de caixa dois, e não de corrupção.

O caixa dois é um crime mais brando, com pena máxima de cinco anos, não leva à prisão e prescreve mais rápido. Já a pena máxima para corrupção é maior, de 12 anos.

Um dos casos que foram para a Justiça Eleitoral em São Paulo é o do senador José Serra (PSDB-SP), suspeito de envolvimento em repasses ilícitos de R$ 2,2 milhões relativos a obras viárias no estado.

A suspeita inicial era de corrupção, mas a maioria da Segunda Turma apontou caixa dois eleitoral.

O colegiado declarou a prescrição dos supostos crimes anteriores a 2010, deixando em andamento apenas uma pequena parte da investigação sobre fatos posteriores.

Folhapress

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