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sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

Após ‘caso Lewandowski’, especialistas dizem que liberdade de expressão é condição para a paz social

Sábado, 08 de Dezembro de 2018


“É uma condição de paz social que eu confira ao outro a possibilidade de me ofender. […] O direito à tolerância é avô do direito à liberdade de expressão”, disse Oscar Vilhena, professor e diretor de direito da FGV-SP e colunista da Folha.

A ideia foi exposta no Primeiro Congresso Internacional de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, evento em homenagem aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos realizado nesta sexta-feira (7).

A visão de que o direito à liberdade de expressão vai de encontro a outros direitos fundamentais, mas tem prevalência sobre eles foi partilhada pelos demais expositores —Miguel Matos, membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, e Taís Borja Gasparian, vice-presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-SP e advogada da Folha. A mesa foi presidida por Walter Vieira Ceneviva, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-SP.

Vilhena foi provocado pelo colega a comentar o episódio desta semana em que o advogado Cristiano Caiado de Acioli foi levado pela Polícia Federal a prestar depoimento depois de dizer ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em um voo, que tinha vergonha do Supremo.

Segundo Vilhena, o que Acioli fez foi “tudo errado”, “uma grosseria”, “uma barbeiragem”, por ter interpelado o ministro quando ele não estava exercendo suas funções. Ainda assim, diz, “ele tem direito a ter vergonha do STF, tem direito de dizer e não pode ser preso por isso”.

Folhapress

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