Terça, 17 de janeiro de 2016
Corpos de presos são retirados da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta (RN) – ANDRESSA ANHOLETE/AFP
O governo do Rio Grande do Norte deve indenizar as famílias dos 26 presos mortos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Em entrevista ao Globo, o Procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Wilkie disse que ainda estuda o valor das indenizações.
— A gente tem que identificar causas e consequências da rebelião, fazer perícias técnicas. Ainda não se tem exata dimensão de tudo e do que levou às mortes.
Segundo Wilkie, nesta semana serão iniciados os trâmites para indenizar as famílias que tiverem direito, conforme estabelece a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
— As indenizações oscilam entre R$ 25 e R$ 50 mil. Nesse momento estamos apurando causas de rebelião para sentar e trabalhar essa questão. No caso do preso, os tribunais e o STF entendem que o Estado tem o dever de custódia, de guarda e de proteger a integridade física dos presos.
O subdefensor geral do RN, Marcos Vinícius, afirmou que o órgão não elaborou nenhuma ação para pedir indenização ao Estado, mas que vai colocar um defensor para auxiliar as famílias que forem ao ITEP.
— Vamos manter contato com as famílias e procurar se informar se alguma medida jurídica vai ser necessária. No Amazonas, a Defensoria articulou para chegar a algum valor.
Com informações de O Globo
Fonte: Passando na Hora
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