Terça, 23 de Setembro de 2014
Foto: Divulgação
Após o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB), ter anunciado em junho que encaminharia uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) por conta das afirmações do juiz Márlon Reis em seu livro, O nobre deputado, o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, determinou que o magistrado apresente em até 15 dias defesa prévia em reclamação disciplinar movida pela Casa. Reis é idealizador do projeto da Lei de Ficha Limpa. Na reclamação da Câmara, é mencionada uma entrevista do juiz ao Fantástico, veiculada no dia 8 de junho, na qual ele afirma que o personagem do livro é uma ““representação dos parlamentares que existem, que ocupam grande parte das cadeiras parlamentares do Brasil e que precisam deixar de existir”. Ele também afirmou, sem citar nomes, que os deputados desviam 20% a 50% do valor de emendas orçamentárias para financiarem suas campanhas. Alves pede que sanção administrativa cabível ao caso seja aplicada, com base na lei orgânica e no código de ética da magistratura. Entre os argumentos, está o fato de Reis ter concedido a entrevista na condição de juiz. “Em toda a reportagem, centrada no livro de sua autoria, e em entrevista concedida em seu gabinete no fórum, o reclamado [Márlon Reis] fez questão de utilizar do cargo de juiz, como se essa condição emprestasse maior credibilidade a suas afirmações”, destaca a reclamação. Para o deputado, as declarações, que já seriam inadmissíveis caso partissem de um homem que não exercesse função pública, reforçam a “falsa crença de que todos os políticos são corruptos”. O juiz refutou as acusações em nota e alega que “a Constituição Federal assegura a todos plena liberdade de pensamento e de expressão” e que “a atividade intelectual é insuscetível de censura”. Ele reafirmou também que “há deputados que alcançaram seus mandatos por vias ilícitas” e que “esses parlamentares precisam ser detidos, o que demanda uma profunda mudança do vigente sistema eleitoral”. Com informações do blog Congresso em Foco.
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