O
juiz de direito da comarca de Umarizal, Breno Valério disse que a atual
legislação do país desfavorece a aplicação das leis e o combate a
criminalidade pelo judiciário. O juiz criticou ainda a falta de
condições do executivo para garantir a segurança púbica.
“O
que eu vejo é a tentativa desesperada do legislativo de criar leis que
favoreçam a falta de estrutura do executivo e dessa forma
descriminalizando as condutas que deveriam ser criminalizadas” Opinou o
juiz.
Em
entrevista na tarde dessa quarta-feira (25) no programa Evidência Pela
FM Fraternidade, Breno disse que deveria haver uma reformulação nas leis
para que haja efetividade nas decisões do judiciário.
“Nossas
leis precisam ser mais bem construídas e eu acho que o judiciário tem
sua função não só como aquele que aplica a lei, mas pode também sugerir
para o legislativo, alterações que favoreça a efetividade processual, ou
seja, favoreça para que o processo chegue ao seu fim e que aqueles que
precisam ser punidos sejam efetivamente punidos e que precisam ser
absorvidos sejam efetivamente absorvidos” Disse Breno destacando que
somente dessa forma haveria uma diminuição na sensação de insegurança
sentida pela população.
O
juiz chamou ainda de “herança da ditadura militar” a falta de rigidez
na legislação para se coibir os crimes. “Parece que a herança que nós
tivemos de uma ditadura militar, de presos políticos, essa herança
equivocadamente se transferiu para presos de justiça e criminosos. Nós
não podemos tratar de uma realidade de uma época de benesses que foram
adquiridas para presos políticos vítimas de um regime ditatorial para
realidade de presos criminosos [nos dias de hoje] que cometem crimes
comuns” Destacou Breno.
O
juiz esteve na rádio comunitária fechando a série de entrevistas
iniciadas na semana passada no programa Evidência, com Agmar Dutra com a
pauta volta para segurança pública de Umarizal e região. Passaram ainda
no programa a delegada regional Drª Karen Cristina e a promotora da
comarca, Liv Ferreira.
Fonte: UZL em Fotos
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