Apesar de só poder destinar o equivalente a 6% do total
da receita corrente líquida do estado para pagamento de pessoal, o
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) utiliza quase todo o
seu orçamento para esta finalidade. Em 2011, o TJRN destinou R$
465.907.928,70 dos R$ 504.256.000,00 previstos no Orçamento Geral do
Estado (OGE) para o órgão com pagamento da folha e demais despesas
relativas a servidores.
Dos recursos destinados ao Tribunal, apenas R$ 38.348.072,00 foram
utilizados para o custeio das atividades das comarcas do estado. De
acordo com o governo do estado, o valor real gasto pelo Executivo,
Legislativo, Judiciário e Ministério Público equivale a 80,9% da receita
do estado.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o estado só
pode utilizar até 60% de sua receita líquida para pagamento de pessoal.
Desse percentual, se aplica 49% ao Executivo, 3% ao Legislativo e ao
Tribunal de Contas do Estado (TCE), 6% ao Judiciário e 2% ao Ministério
Público. O Limite Prudencial equivale a 95% do máximo que pode ser
aplicado por cada poder independente.
O governo do estado informou que, em 2011, o gasto líquido dos três
poderes com pessoal, após a dedução de despesas para a apuração do LRF e
a aplicação da resolução do TCE/RN, foi de 58,30% da receita do estado.
No entanto, destacou que o valor real utilizado para pagamento de
despesas com a folha salarial, sem as deduções encontradas em brechas
pelos poderes, corresponde a 80,96% da receita corrente líquida do
estado. Esse valor é equivalente a R$ 4,4 bilhões. A receita líquida do
RN em 2011 somou R$ 5,9 bilhões.
Fonbe Robson Pires
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