Sexta, 10 de junho de 2026
Pelo texto, a regra alcançaria as seleções masculina, feminina e de categorias de base. Caso a medida seja aprovada, somente atletas registrados em equipes brasileiras e participantes de competições oficiais realizadas no país poderão integrar as convocações.
A proposta também determina critérios para a formação da comissão técnica. Os profissionais responsáveis pelas seleções deverão ser brasileiros e manter vínculo com clubes ou entidades esportivas nacionais. A única exceção prevista diz respeito a partidas amistosas ou eventos de caráter promocional, desde que exista autorização do órgão competente.
Outro ponto do projeto trata da publicidade no futebol. A iniciativa proíbe contratos de patrocínio, ações publicitárias, acordos de licenciamento, naming rights e qualquer outra modalidade de exposição comercial envolvendo empresas de apostas esportivas ou de jogos de azar.
A vedação se aplicaria a clubes, confederações, federações e demais entidades integrantes do sistema desportivo nacional. Além das operadoras de apostas, a restrição também alcançaria empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico dessas companhias.
Se a proposta entrar em vigor, marcas ligadas ao setor de apostas não poderão aparecer em uniformes, centros de treinamento, estádios, placas de publicidade, transmissões esportivas, entrevistas, redes sociais ou campanhas institucionais promovidas pelas entidades esportivas.
Durante pronunciamento na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly defendeu a iniciativa e criticou o atual modelo de convocações da seleção brasileira.
“Basta dessas estrelas que vêm para a Copa do Mundo como vestais e chegam na Copa e fazem o Brasil passar vergonha. Uma Nação inteira, 212 milhões de pessoas, na esperança de 11 jogadores de chuteira. É uma vergonha!”, disse o parlamentar.
O projeto estabelece ainda um período de transição para adaptação às novas regras. Os contratos de patrocínio atualmente em vigor deverão ser encerrados em até 180 dias após a eventual entrada em vigor da lei.
As entidades que descumprirem as determinações poderão sofrer sanções, incluindo a perda do acesso a recursos públicos federais, incentivos fiscais, subvenções, convênios e outras penalidades administrativas e desportivas previstas na legislação.
Na justificativa da proposta, Hauly afirma que a saída precoce de atletas para o futebol internacional contribuiu para enfraquecer os clubes brasileiros, reduzir a competitividade das competições nacionais e diminuir a identificação entre a seleção brasileira e seus torcedores.
Segundo o deputado, restringir as convocações a jogadores que atuam em clubes do país poderá estimular novos investimentos no futebol nacional, fortalecer a formação de atletas, valorizar os campeonatos brasileiros e ampliar a geração de empregos em toda a cadeia esportiva.
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