Domingo, 22 de junho de 2025
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enfrenta um processo movido por empresas norte-americanas vinculadas ao presidente Donald Trump e à rede social Rumble, que o acusam de censura e violação à liberdade de expressão garantida pela Constituição dos Estados Unidos. O prazo para que o magistrado brasileiro apresente sua defesa encerra-se em 19 dias.
Moraes pode optar por não se manifestar. Nesse caso, o processo poderá tramitar à revelia, com base exclusivamente nos argumentos das empresas, que afirmam que decisões judiciais emitidas no Brasil afetaram usuários e empresas com sede nos Estados Unidos. O cerne da acusação está no bloqueio temporário da plataforma X (antigo Twitter) em território brasileiro, em 2024, após descumprimento de ordens judiciais.
O caso ganhou notoriedade internacional quando o senador Marco Rubio, secretário de Estado do governo Trump, afirmou no último dia 21 de maio que há uma “grande possibilidade” de sanções contra Moraes, com base na chamada Lei Global Magnitsky — legislação norte-americana que permite sanções contra estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou liberdades fundamentais.
Entre as medidas solicitadas pelas empresas está a declaração de que as decisões de Moraes não tenham validade nos EUA. Elas pedem também uma "injunction", instrumento legal que, se aceito, proibiria autoridades brasileiras de impor exigências sobre moderação de conteúdo a empresas norte-americanas.
Caso o processo avance e resulte em sanções, Moraes pode se ver proibido de entrar nos Estados Unidos, o que teria repercussões não apenas pessoais, mas institucionais, afetando a imagem do Supremo Tribunal Federal no exterior.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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