Sexta, 04 de Abril de 2024
A reavaliação do caso ocorreu na Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do tribunal, que modificou a sentença de primeira instância ao julgar como “injustificado” o pleito de Chico Buarque.
O veredicto foi alterado por uma maioria de 2 votos a 1. De acordo com Paulo Roberto Campos Fragoso, relator da causa, havia fundamentação na reivindicação por danos morais feita pelo cantor.
Fragoso propôs uma redução da multa para R$ 15 mil, mas foi minoria diante dos votos de Karenina de Souza e Silva e Antonio Aurelio Duarte, que concordaram com o argumento da defesa do parlamentar.
Em agosto de 2023, o 6º Juizado Especial Cível da Lagoa decidiu que Flávio deveria compensar Chico Buarque em R$ 48 mil. O motivo da ação judicial foi a divulgação de um meme pelo senador, que continha imagens do álbum Chico Buarque de Hollanda, lançado em 1966.
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