Sábado, 23 de dezembro de 2023
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, expressou oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a limitação do mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para oito anos.
Lira questionou a imparcialidade de julgamentos sob esse modelo.
"Imaginem alguém que assuma o cargo no STF aos 44 ou 45 anos e saiba que deixará o posto aos 55. Qual seria a expectativa de isenção em seus julgamentos, sabendo que cada dia é um a menos?", ponderou.
Uma clara oposição ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco.
A PEC, que é uma das prioridades do Senado em 2024, foi aprovada em 2023, limitando as decisões individuais dos ministros do STF.
Proposta pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) em março de 2019, a PEC também veta a recondução ao cargo de ministro do STF. O senador elaborou o texto de maneira simplificada, permitindo que emendas sejam adicionadas ao projeto inicial.
Tereza Cristina (PP-MS) é apontada como a possível relatora da proposta, segundo informações prévias.
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