Quinta, 21 de dezembro de 2023
O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou um projeto de resolução para alterar o processo de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, os ministros são indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado, mas a proposta de Rogério busca transferir a iniciativa da indicação para o Senado.
Segundo o projeto, a Constituição não define explicitamente que a escolha dos ministros do STF deva ser feita pelo presidente da República. Rogério argumenta que a responsabilidade do presidente seria apenas nomear o candidato aprovado pelos senadores.
A proposta sugere que, após a abertura de vaga no STF, as lideranças do Senado teriam cinco dias úteis para indicar candidatos. Estes passariam por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, seriam votados pelo Plenário do Senado.
O processo de votação continuaria até que um dos indicados alcançasse a maioria absoluta (41 votos). Só após essa etapa, o presidente da República faria a nomeação oficial do ministro escolhido.
Essa mudança, se aprovada, representaria uma alteração significativa no equilíbrio de poderes entre o Executivo e o Legislativo na nomeação dos ministros do STF.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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