Terça, 25 de outubro de 2023
Segundo o texto, a alíquota estará voltada à prestação de serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, “desde que sejam submetidas a fiscalização por conselho profissional”.
A versão do texto aprovado na Câmara dos Deputados contava com uma única modalidade de “desconto” para o IVA. Setores e atividades seriam beneficiados com desconto de 60%.
A nova redação faz alterações entre os setores que terão desconto de 60%. Foram incluídos, por exemplo, atividades desportivas e comunicação institucional. Como adiantado pelo relator, há a previsão de que as exceções serão revisadas a cada cinco anos.
Também foram criados regimes específico para os serviços de saneamento, de concessão de rodovias. Será permitida a desoneração de IBS e CBS na aquisição de bens de capital e alteração nas alíquotas e nas regras de creditamento.
CNN Brasil
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