Quinta, 19 de outubro de 2023
A resolução proposta pelo Brasil, que de forma rotativa preside o Conselho de Segurança das Nações Unidas, foi vetada pelos Estados Unidos.
Assim como a China, Rússia, França e Inglaterra, os Estados Unidos têm poder de veto no Conselho de Segurança da ONU.
Doze países votaram a favor do texto brasileiro. Brasil, China, França, Albânia, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes Unidos.
A Rússia e o Reino Unido se abstiveram, e apenas os Estados Unidos votaram contra.
A resolução apresentada pelo Brasil desconsiderou o direito dos países signatários da Carta das Nações Unidas à sua legítima defesa, conforme prevê seu artigo 51:
ARTIGO 51 - Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais. As medidas tomadas pelos Membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não deverão, de modo algum, atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer tempo, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais.
Até o momento o Conselho de Segurança não tomou nenhuma medida para manutenção da paz na região, conforme prevê o artigo 51 da Carta.
Fez bem os Estados Unidos em avocar o direito a legítima defesa para vetar a proposta de Resolução apresentada pelo Brasil.
Não parece ter sido uma boa ideia o Brasil desconsiderar o artigo 51 da Carta das Nações Unidas em sua proposta de Resolução.
Henrique Alves da Rocha
Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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