Sexta, 16 de Junho de 2023
Vivemos um momento em nosso país em que parece que a lei está perdendo vertiginosamente o valor.
Aliás, a aplicação da lei depende de quem reivindica.
Nesse contexto, o que quer dizer “Ainda há juízes em Berlim”
Quer dizer que ainda há quem zele pela lei. E que existe uma luz no fim do túnel.
Assim deve ser vista a vitória do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o senador Randolfe Rodrigues.
A revista Veja noticiou o fato:
A Justiça do Distrito Federal rejeitou uma queixa-crime movida pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ação foi apresentada primeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), em julho de 2021, mas, após o término do mandato presidencial, o caso passou a tramitar na primeira instância.
O motivo do processo foi a veiculação de um vídeo em que Bolsonaro atribuiu a Randolfe negociações pela compra da vacina indiana Covaxin, durante a pandemia. No material, o parlamentar cobra celeridade da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na liberação do uso dos imunizantes Covaxin e Sputnik. ‘O senador Randolfe queria comprar as vacinas sem licitação e sem a certificação da Anvisa’, disse Bolsonaro em suas páginas oficiais.
Porém, para Randolfe Rodrigues, a competência para a compra de vacina sempre foi do Ministério da Saúde e ele não teve nenhuma ingerência sobre o processo de contratação — as tratativas pela aquisição feitas pelo governo anterior foram objeto de investigações na CPI da Pandemia, já finalizada.
Para a juíza Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes, da 1ª Vara Criminal de Brasília, o ex-presidente não cometeu crime ao divulgar afirmações feitas pelo próprio senador."
Fonte: Jornal da Cidade Online
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