Sexta, 26 de Maio de 2023
Defensor assumido do ‘status quo’, ele afirmou, nesta quarta-feira (24), que é um “equívoco” a tentativa de reverter a cassação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no Congresso.
Uma vergonha, especialmente sabendo que o presidente do senado é um advogado e que tem ciência da sucessão de equívocos cometidos nessa apressada cassação.
Contrariando a posição do Ministério Publico e do TRF-4, Dallagnol foi cassado por unanimidade na semana passada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ele perdeu o mandato com base na Lei da Ficha Limpa.
Para a Corte, o ex-parlamentar teria fraudado a lei ao deixar o cargo de procurador com processos administrativos (que seriam) abertos contra ele.
Não satisfeito Pacheco soltou essa:
“É um equívoco achar que, no âmbito do Senado ou na Câmara, haverá uma instância revisional de instâncias judiciais. Isso é um equívoco daqueles que não compreendem a democracia e o Estado de Direito.
Eu respeito a decisão do TSE. É um direito do deputado Deltan Dallagnol fazer os questionamentos jurídicos, inclusive com recursos. Espero que a Justiça tome a melhor decisão.”
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), só omitiu que Deltan Dallagnoll não responde a nenhum processo administrativo e não é o congresso que está interferindo no papel do judiciário, pois a prerrogativa de cassar parlamentares é do próprio congresso e não do Judiciário, esse sim sistematicamente interfere na atividade parlamentar.
Eduardo Negrão
Consultor político e autor de "Terrorismo Global" e "México pecado ao sul do Rio Grande" ambos pela Scortecci Editora.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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