Sábado, 27 de Maio de 2023
Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual Alan Lopes (PL) deu entrada em uma ação popular com pedido de antecipação de tutela, para a suspensão imediata de processo referente ao envio de equipamentos de mídia eletrônica para escolas do Complexo Penitenciário de Bangu.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) resolveu aderir a um projeto da Secretaria de Estado de Educação, para que detentos das 19 escolas do complexo de presídios tenham acesso a televisões smart TVs de tecnologia 4k, óculos de realidade virtual, computadores, câmeras fotográficas profissionais entre outros equipamentos de última geração. Há possibilidade de Alexander de Carvalho Maia, subsecretário de Administração da Seap, ser ouvido pela Comissão de Educação.
Na ação popular, o deputado Alan Lopes justifica que o envio de produtos eletrônicos a detentos é inadequado, visto que muitos estudantes da rede pública ainda não têm acesso aos equipamentos do programa que propõe equipar as escolas estaduais com espaços pedagógicos e recursos inovadores - chamados de “Espaços Maker” ou “Salas Maker”, onde os alunos têm contato com tecnologia, fotografia e produção audiovisual.
“O gestor público, que deveria direcionar o erário e se debruçar para ampliar e apoiar o avanço tecnológico das crianças, jovens e adolescentes da rede pública fluminense, tão carente e negligenciada, optou em apontar a máquina pública para as 19 escolas penitenciárias”, descreve na ação popular.
O presidente da Comissão de Educação também embasa a ação judicial citando que departamentos internos da Seap alertaram sobre o risco da entrada de equipamentos que possibilitam acesso a internet e redes sociais, o que pode causar transtornos à segurança penitenciária.
Alan Lopes destaca ainda que não há justificativa para privilegiar as unidades educacionais penitenciárias, que sequer estão aptas a receber equipamentos necessários para o pleno funcionamento do projeto:
“Em razão das normas penitenciárias, que impedem o ingresso de equipamentos eletrônicos que permitem o acesso à internet e o registro audiovisual, não é possível vislumbrar a possibilidade de plena viabilização do projeto “Salas Maker” nas Unidades Penitenciárias. Logo, o projeto seria aplicado de forma ‘mambembe’, de modo a impossibilitar os objetivos que vislumbra”.
Na ação popular, além da imediata suspensão do processo de aquisição dos equipamentos eletrônicos, o deputado Alan Lopes solicita a citação das secretárias estadual de Educação e de Administração Penitenciária; além de subsecretários e superintendente da Seap, para apresentarem explicações.
“Os gestores ora demandados, consideram adequada e proporcional com os princípios e finalidades da administração pública, o fornecimento de itens de alto custo como televisores 4K, videogames e jogos específicos para pessoas maiores de 18 anos em cumprimento de pena?”, questiona o presidente da Comissão de Educação da Alerj.
Confira:
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