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segunda-feira, 13 de junho de 2022

Senado aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis, conta de luz, comunicações e transportes

Segunda, 13 de Junho de 2022

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou nesta segunda-feira (13), por 65 votos a 12, o texto-base do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado com o objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz em ano eleitoral. Os sucessivos reajustes nesses itens contribuem para o aumento da inflação, o que afeta negativamente a popularidade do governo.

Foram 65 votos favoráveis ao texto-base, contra 12 votos contrários e zero abstenções. Os senadores agora vão analisar sugestões de mudanças ao texto aprovado.

O projeto define que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, os governos estaduais não podem cobrar o ICMS sobre estes itens acima do teto estabelecido pelo texto, de 17%.

OPINIÃO DOS LEITORES

  1. Em entrevista ao podcast Podpah na quinta-feira (3), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) errou ao afirmar que os governos do seu partido acabaram com a fome no Brasil em 2012. Pesquisa divulgada na época pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou que ao menos 7,2 milhões de pessoas (3,6% da população) estavam em situação de insegurança alimentar grave, categoria em que a fome se enquadra.

    O petista também citou informação falsa ao dizer que, em seu governo, o Brasil nunca deixou de ser convidado para reuniões do G8, grupo das oito maiores economias do mundo. O país não foi chamado para cúpulas em 2004 e 2010. Tampouco procede, como afirmou o ex-presidente, que as gestões do PT não reajustaram os preços da gasolina.

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