Sábado, 01 de Janeiro de 2022
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, vetou parcialmente o reajuste salarial de 12,84% concedido pela Câmara de Vereadores aos professores municipais. O veto foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (31) e considera o reajuste uma “inconstitucionalidade formal”. O veto foi sobre um segundo reajuste no mesmo percentual (6,42%) que seria concedido a partir de junho deste ano. Não houve mudanças na proposta do Executivo enviada para a CMN de reajuste de 6,42%, a partir da folha de dezembro de 2021, retroativo a janeiro de 2021.
Os professores estavam em greve desde o dia 10 de dezembro e, após decisão judicial determinando a volta às aulas e depois da aprovação do reajuste na Câmara de Natal, a categoria havia decidido volta às aulas. Mesmo assim, ficou agendada uma assembleia para 10 de janeiro, realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte/RN). O objetivo é avaliar os passos seguintes do movimento a partir das decisões tomadas.
Segundo o texto do DOM, o veto se deu porque “ao buscar dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal e de planejar e promover a execução de serviço público municipal, acaba por adentrar indevidamente nas competências exclusivas do Chefe do Poder Executivo Municipal”. O veto também aponta “violação do princípio da separação de poderes” já que “atribuir ao Poder Público obrigações relativas ao aumento de despesas”.
Com informações de Agência Saiba Mais
OPINIÃO DOS LEITORES
O sintern não vai se posicionar em relação ao rateio por parte do governo do estado? Ou só sabem aturem nas prefeituras? ApenS perguntas?