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terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Damares cassa mais de 120 reconhecimentos de anistia política e acaba com farra das indenizações

Terça, 23 de Fevereiro de 2021 

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, anulou por "ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo" o reconhecimento de 123 pessoas como anistiados políticos.

A decisão, desta segunda-feira (22), cancela portarias publicadas em governos anteriores, principalmente, no governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva. Os casos se referem a benefícios concedidos a ex-cabos da Aeronáutica demitidos durante a ditadura militar (1964-1985). O ministério alegou a "ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo" para tomar a decisão.

Os valores de indenizações recebidos, anteriormente, não precisarão ser devolvidos. Além da anulação dos atos, o ministério rejeitou ainda outros dois pedidos de anistia.

Em outubro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) consentiu a revisão dos pagamentos concedidos a 2,5 mil ex-cabos da Aeronáutica que recebiam indenizações sob o pretexto de terem sido perseguidos durante a ditadura militar (1964-1985). O pagamento dessas indenizações custa, aos cofres públicos, R$ 31 milhões por mês.

Por conta dessa decisão, o governo iniciou a revisão dos benefícios aos ex-cabos e os casos passaram a ser analisados, separadamente. Até o momento, 635 anistias foram revistas. Destas, 612 foram anuladas e 23 mantidas, com base na comprovação da perseguição política.

Damares sempre deixou claro que faria um “pente-fino” em anistias concedidas nas gestões petistas e paralisou novas solicitações. Até um pedido formulado pela ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, até hoje, não foi analisado pela comissão.

A anistia aos ex-cabos foram fundamentadas, de forma indiscriminada, em uma portaria do Ministério da Aeronáutica, em 1964, que limitou a progressão de carreira dos militares de baixa patente, estipulou desligamento após oito anos de serviço e foi interpretada como retaliação a alguns militares, meses antes do golpe que derrubou João Goulart da Presidência e iniciou a ditadura.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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