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terça-feira, 6 de outubro de 2020

Recurso sobre depoimento de Bolsonaro será julgado no STF nesta quinta, decide Fux; Será a última sessão de Celso de Mello na Corte

Terça, 06 de Outubro de 2020

Foto: Nelson Jr/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para quinta-feira (8) o julgamento do recurso sobre o formato do depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre suposta interferência política na Polícia Federal.

A decisão foi tomada após um pedido do relator do caso, ministro Celso de Mello, que se aposenta na terça-feira da próxima semana, dia 13 de outubro. O decano (ministro mais antigo) do STF quer participar do julgamento antes de deixar a Corte.

Celso de Mello participa da última sessão na Corte justamente na quinta-feira. Será o primeiro a votar depois das manifestações de advogados, da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Ministros apontam reservadamente que, em um julgamento físico, com debates, há chance de Celso de Mello conseguir apoio no plenário para manter a decisão que obrigaria Bolsonaro a prestar depoimento presencial.

No recurso, a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o presidente seja autorizado a enviar posicionamento por escrito. Celso de Mello já negou essa possibilidade, em decisão individual, e disse que essa prerrogativa não vale para autoridades que, como Bolsonaro, sejam ouvidas como investigadas nos inquéritos.

Na última semana, Celso de Mello retirou o pedido da AGU do plenário virtual, onde começaria a ser julgado na última sexta (2), e abriu prazo para que a defesa do ex-ministro Sergio Moro apresentasse manifestação sobre o recurso do governo.

Os advogados de Moro apresentaram argumentos nesta segunda (5) e, com isso, o tema foi liberado por Celso de Mello para ir a julgamento. O relator também autorizou que a Polícia Federal prorrogue as investigações por mais 30 dias.

Moro também prestou depoimento no inquérito como investigado. A apuração foi aberta depois que o ex-ministro, ao deixar o governo, acusou Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na autonomia da Polícia Federal, solicitando relatórios de inteligência e pedindo trocas no comando da corporação.

Histórico

Ao antecipar o retorno de uma licença médica, no último dia 25, Celso de Mello anunciou que anteciparia a própria aposentadoria para 13 de outubro – duas semanas antes de completar os 75 anos, idade limite para a aposentadoria compulsória.

Na última quinta-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro anunciou o indicado para suceder Celso de Mello na Corte: o desembargador do TRF-1, Kassio Nunes Marques. Ele ainda será sabatinado pelo Senado Federal, que precisa aprovar a indicação por maioria absoluta em plenário.

Em meio à licença médica, o decano do STF decidiu que o presidente deveria ser ouvido pelos policiais de forma presencial. Ou seja, sendo investigado, Bolsonaro não teria a prerrogativa de prestar esclarecimentos por escrito – como prevê o Código de Processo Penal para autoridades ouvidas como testemunhas.

A Advocacia-Geral da União então recorreu, para tentar garantir que o presidente tenha a prerrogativa de apresentar seus esclarecimentos por escrito. Com o relator de licença, o caso foi para as mãos do ministro Marco Aurélio Mello, que enviou o caso ao plenário virtual.

O julgamento aconteceria entre os dias 2 e 9 de outubro, pelo site do STF. Ao contrário das sessões remotas, realizadas desde o início da pandemia, esse sistema não permite debates: os ministros apenas depositam os votos por escrito no sistema eletrônico.

Marco Aurélio Mello também já tinha antecipado posicionamento a favor de que o presidente Jair Bolsonaro prestasse depoimento por escrito.

Desde o retorno da licença, no entanto, Celso de Mello reassumiu a relatoria do caso, retirou o tema do plenário virtual e pediu que o tema fosse levado ao plenário convencional.

Com informações de G1 e R7

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