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domingo, 13 de setembro de 2020

PGR é contra pedido de advogado que quer impedir Bolsonaro de bloquear usuários em suas redes sociais

 Domingo, 13 de Setembro de 2020


Nesta sexta-feira, 11, Augusto Aras, procurador-geral da República, foi contra, em manifestação enviada ao STF, o conhecimento do Mandado de Segurança 37. 132/DF, impetrado por advogado que foi bloqueado pela conta de Bolsonaro, de forma que ele não pode mais acompanhar os posts do presidente.

O advogado diz ter sido bloqueado por ter criticado post do presidente em que havia a imagem de diálogo com uma deputada federal. Segundo ele, como cidadão, tem direito de influir, por meio da livre manifestação de pensamento respeitosa e democrática, nas redes sociais.

Segundo Aras, não há porque o ato ser questionado via mandado de segurança porque ele não foi feito no exercício da função pública. O mandado de segurança tem por finalidade questionar ato jurídico praticado por autoridade no exercício das atribuições do Poder Público ou a pretexto de exercê-las e nem todas as manifestações de agente público são enquadradas como ato de autoridade.

“Apesar de a conta pessoal do presidente da República ser utilizada para informar os demais usuários da rede social acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Instagram não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública”, diz.

Para ele, o princípio da publicidade não pode ser interpretado de forma tão ampla que inclua as condutas praticadas pelos agentes públicos em suas redes sociais pessoais. Obrigar o presidente a admitir, em suas redes, a presença de pessoas por ele indesejadas, significaria anular o direito subjetivo de utilizar sua conta pessoal de acordo com os seus interesses e conveniências, dentro dos parâmetros estabelecidos pelos servidores das plataformas e pela legislação nacional.

Créditos: Portal Novo Norte com informações do MPF

Fonte: News Atual

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