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domingo, 13 de setembro de 2020

Fux defende reavaliar cumprimento de pena após condenação em 2ª Instância


Domingo, 13 de Setembro de 2020

Foto: Rosinei Coutinho/STF – 10.set.2020

O ministro Luiz Fux, que tomou posse como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira (10), disse em entrevista à revista Veja que a Corte pode retornar a análise sobre início de cumprimento de pena depois da condenação em 2ª Instância.

Perguntado sobre a mudança do entendimento do STF na condenação em 2ª instancia, declarou que a Corte não está “em paz sobre o tema. “Mais dia, menos dia, teremos um novo encontro com essa questão”, afirmou.

A própria Constituição admite a prisão preventiva, que pode durar até o último recurso, assim como a prisão em flagrante e a prisão temporária. Ora, se essas prisões são constitucionalmente previstas, por que não pode haver prisão em segunda instância? A jurisprudência que se firmou o foi com baixa densidade jurídica. A Corte não está em paz sobre esse tema e, mais dia, menos dia, teremos um novo encontro com essa questão.”, afirmou a revista.

Em 7 de novembro de 2019, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela ilegalidade da execução de penas antes que todos os recursos sejam examinados pela Justiça. Por 6 votos a 5, os ministros impediram o início do cumprimento da pena logo depois de condenação em 2ª instância.

A decisão de 2019 modificou o entendimento que autorizava prisões após condenação por órgão colegiado em 2ª Instância e que vigorava desde outubro de 2016.

Na ocasião, o principal beneficiado pela mudança foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após ter a sentença no caso tríplex confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Operação Lava Jato

O presidente do Supremo também defendeu, na entrevista, a Operação Lava Jato. Segundo ele, eventuais erros formais “devem ser corrigidos pelos mecanismos processuais, mas ninguém inventou nada. Há provas. Nada justifica derrubar a operação”.

Fux também citou a Lava Jato em seu discurso ao tomar posse no Supremo. Ele defendeu a atuação da operação e disse que não medirá esforços para o fortalecimento do combate à corrupção, “que ainda circula de forma sombria em ambientes pouco republicanos em nosso país”.

Julgamento de Wilson Witzel

No inicio de agosto, Fux se declarou impedido de julgar a ação que contesta o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC-RJ). De acordo com ele, a proximidade com o governador poderia gerar um sentimento contrário na participação no julgamento.

Participei de inúmeros eventos jurídicos com o governador do Rio de Janeiro, na época em que ele era magistrado. Há fotos de almoços e comemorações acadêmicas. Isso poderia gerar um sentimento contrário à minha participação no julgamento. A imagem da “mulher de César” deve acompanhar qualquer magistrado em sua trajetória. Não basta ser honesto, tem de parecer honesto.”, disse.

Ataques à democracia

Os ataques à democracia sofridos pelo STF também foram comentados por Fux. Segundo ele, “atitudes de ódio não combinam com a democracia e põem em risco o estado de direito.

O ministro afirmou que a democracia é um regime jurídico-político que pressupõe a liberdade de escolhas e de expressão, mas “essas liberdades não admitem ultrapassar os limites do respeito às instituições” e atitudes de ódio ou discursos de ódio “são incompatíveis com a democracia”. Para ele, “é um risco não coibir essas manifestações ou incitá-las.

Poder 360

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