Sábado, 30 de Abril de 2016
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
O relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), Telmário Mota (PDT-RR) vai apresentar nesta terça-feira (3) o relatório final. O parecer será entregue após a defesa de Delcídio ter manifestado as alegações finais, cujo prazo se esgota nesta sexta (29). A reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar está marcada para 14h30. De acordo com a Agência Senado, o senador Telmário Mota poderá, segundo a Resolução 20/1993, que criou o Conselho de Ética, pedir o arquivamento do processo ou propor penas que vão desde advertência a perda de mandato. Se a opção não for pelo arquivamento, o caso seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A representação contra Delcídio do Amaral foi protocolada em dezembro do ano passado pela Rede Sustentabilidade e o Partido Popular Socialista (PPS) após o senador de Mato Grosso do Sul ter sido preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Em março, Telmário Mota apresentou relatório favorável à continuação do processo no conselho e por quatro vezes Delcídio foi convocado a apresentar a defesa, mas ele não compareceu. No dia 22 de abril os advogados de Delcídio entraram com mandado de segurança junto ao STF para suspender o processo no Conselho de Ética, sob a alegação de prejuízo ao direito de defesa. Em decisão liminar, o ministro Celso de Mello indeferiu o pedido.
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