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quinta-feira, 3 de julho de 2014

Dirceu começa a trabalhar hoje

03 julho de 2014
Brasília (AE) - O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu começa a trabalhar nesta quinta-feira no escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília. Condenado por participação no esquema do mensalão, Dirceu cumpre desde novembro uma pena de 7 anos e 11 meses de prisão. Ontem, ele foi transferido do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), estabelecimento prisional onde ficam abrigados os presos autorizados pela Justiça a trabalhar fora da cadeia. Também foram encaminhados ao CPP o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que vai trabalhar na Central Única dos Trabalhadores (CUT), e o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, que dará expediente em um restaurante.

Ed Ferreira/EC

José Dirceu conversa com uma mulher não identificada, que foi ao presídio levando roupas


De acordo com Grossi, Dirceu trabalhará das 9 às 18 horas em atividades diversas no escritório. Receberá um salário mensal de R$ 2,1 mil. Ele não poderá advogar. No horário do almoço, poderá se deslocar do local de trabalho até 100 metros para fazer as refeições. O deslocamento entre o estabelecimento prisional e o local de trabalho poderá ser feito em meio de transporte público ou particular.

Grossi esteve na Vara de Execuções Penais (VEP) se informando sobre as regras do trabalho externo. O preso deve executar apenas atividades internas na empresa e deve ficar sob a fiscalização direta do empregador ou de um responsável indicado. O empregador terá de informar ao juiz de Execuções Penais eventuais faltas do preso e afastamentos justificados ou não, inclusive para tratamento de saúde. Todos os meses, o empregador terá de encaminhar ao CPP cópia da folha de ponto ou outro comprovante de frequência.

Dirceu começará a trabalhar no escritório de Grossi graças a uma decisão tomada na semana passada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, os ministros derrubaram despacho do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que havia rejeitado o pedido de autorização para trabalho externo.

Barbosa disse que o benefício somente poderia ser concedido após o cumprimento de pelo menos um sexto da pena, o que ainda não ocorreu. Além disso, o presidente do STF afirmou que a oferta de emprego no escritório de Grossi parecia um “arranjo entre amigos”.

A autorização para Dirceu trabalhar fora da prisão foi aprovada na sessão do dia 25 de junho do STF por 9 votos a 1. A quase unanimidade dos ministros seguiu o voto do relator. Luiz Roberto Barroso, fundamentou o voto argumentando que para ter direito ao trabalho externo os presos não precisam cumprir o mínimo de um sexto da pena fixada pela Justiça. O único voto divergente foi do decano do Supremo, Celso de Mello.

Para Barroso e a maioria dos ministros do Supremo, impor essa exigência implicaria alterar uma jurisprudência vigente em várias instâncias do Judiciário, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A negação do direito ao trabalho externo para reintroduzir o prévio cumprimento de um sexto (da pena) provoca drástica mudança na jurisprudência e vai de encontro frontalmente com as condições do sistema carcerário nos dias de hoje”, escreveu ele no relatório.

“A exigência temporal mínima (um sexto da pena) da lei de execução penal não pode ser desconsiderada, mesmo em se tratando de regime prisional semiaberto”, discordou Celso de Mello. “Não vejo fundamento legítimo que justifique dar tratamento desigual aos condenados na ação penal 470”, rebateu Barroso.
 
 
Fonte: Tribuna do Norte

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