Os Municípios que desejam receber apoio financeiro para construção de creches, pré-escolas e quadras esportivas escolares cobertas devem observar algumas orientações. Na forma da Resolução 13/2011, publicada nesta terça-feira, 22 de março, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabeleceu os critérios de transferência de recursos destinados a este tipo de ações – previstas no Programa Proinfância e no Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC 2.
De acordo com a publicação, os Municípios devem cadastrar os projetos no Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação (Simec) para requerer os recursos financeiros. O acesso ao Simec é pela internet, por meio da senha de acesso do Plano de Ações Articuladas (PAR), fornecida aos entes federados pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).
Também para auxiliar as prefeituras com os projetos, modelos padrões para construção das creches, pré-escolas e quadras esportivas cobertas estão disponíveis na página eletrônica do FNDE. Além de uma relação dos demais documentos necessários.
Os Municípios integrantes do Grupo 1 do PAC 2 - localizados em capitais e regiões metropolitanas - podem apresentar seus próprios projetos arquitetônicos de creches e pré-escolas, desde que atendam aos critérios do Manual de Orientações Técnicas do FNDE.
Agência CNM
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