Comissão do Senado aprova fim das coligações proporcionais

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou nesta terça-feira o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais brasileiras.

Em mais de duas horas de reunião, não outro houve consenso sobre as mudanças no sistema eleitoral do país --o que vai resultar em um novo encontro da comissão na quinta-feira para que os senadores decidam entre os três sistemas mais votados na reunião de hoje.

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O sistema escolhido por 5 dos 15 membros da comissão foi o voto proporcional com listas fechadas --que mantém o atual modelo eleitoral do país, mas os eleitores passam a votar nos partidos e não mais diretamente nos candidatos.

Como não houve maioria absoluta em favor do voto proporcional com listas fechadas, haverá uma nova votação.

Com o apoio de quatro senadores, o sistema de voto distrito misto com listas fechadas estabelece que parte dos deputados será eleita pelo voto proporcional --e outra pelo voto majoritário. O partido vai apresentar seu candidato em cada distrito e o mais votado em cada um será eleito --com base na distribuição proporcional.

Já o chamado "distritão" também recebeu quatro votos, por isso vai disputar com os dois sistemas anteriores o apoio da maioria da comissão.

Nesse modelo, os Estados e o Distrito Federal são transformados em distritos, com a eleição de seus representantes pelo voto majoritário.

A comissão rejeitou outras quatro propostas que modificam o sistema eleitoral brasileiro, entre elas as que estabelecem listas abertas --seja no sistema majoritário ou proporcional. Nas listas abertas, os eleitores votam nos candidatos, e não diretamente nos partidos.

Diante o impasse, o senador Itamar Franco (PPS-MG) não escondeu o pessimismo com os resultados da comissão.

"Ficou provado que essa reforma não sai. É por isso que não temos uma reforma política desde 1993", afirmou.

O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), disse que os senadores terão que apoiar uma das três propostas vitoriosas --mesmo que sejam contrários a elas. "Quem não estiver de acordo, vai ter que se abster", afirmou.

COLIGAÇÕES

Se o texto aprovado na comissão for mantido pelo Congresso, os partidos políticos ficam proibidos de formar coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmaras de Vereadores. Ficam mantidas as coligações somente nas eleições majoritárias (presidente da República, governos estaduais e Senado).

"Sou absolutamente contra as coligações, que se transformaram em um mercado paralelo para tempo no horário gratuito de rádio e TV. Não se fazem mais por princípios, mas pela propaganda partidária", disse o senador Roberto Requião (PMDB-PR).