Quinta, 12 de novembro de 2026
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O governo federal poderá utilizar até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para custear despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e Bolsa Família em 2026. A autorização foi aprovada nesta quinta-feira (12), em sessão conjunta do Congresso Nacional, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Do total, R$ 119 bilhões serão destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões, R$ 26 bilhões ao Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor aprovado é inferior aos R$ 185,5 bilhões inicialmente previstos pelo governo, após ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento.
A medida não representa aumento nos recursos dos programas sociais nem obriga o governo a contratar imediatamente todo o valor autorizado. Na prática, permite financiar despesas que já estavam previstas no Orçamento de 2026, mas dependiam de autorização do Legislativo.
A aprovação foi necessária para cumprir a chamada regra de ouro, prevista na Constituição, que limita a contratação de empréstimos para pagar despesas correntes, como aposentadorias e benefícios. A exceção depende de autorização expressa do Congresso.
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