Terça, 28 de julho de 2026
A decisão foi assinada na última quinta-feira (23) no âmbito de uma ação movida pelo Partido Liberal (PL). A legenda sustenta que canais institucionais do governo teriam sido utilizados para promover programas, obras e realizações da gestão federal em um período no qual a publicidade institucional é limitada pela Lei das Eleições.
De acordo com a ação, aproximadamente mil publicações feitas nos perfis oficiais do Canal Gov, no Instagram e no X teriam caráter de publicidade institucional ao destacar iniciativas e ações do governo. Além de solicitar as manifestações dos envolvidos, o ministro determinou que as plataformas Facebook e X preservem as postagens questionadas para eventual análise durante o processo.
Ao fundamentar a decisão, Kassio Nunes Marques observou que, em uma avaliação inicial, diversas publicações "ostentam, em tese, conteúdo compatível com publicidade institucional voltada à divulgação de programas, ações, obras e realizações governamentais", indicando, em princípio, a existência de elementos que justificam o prosseguimento da ação apresentada pelo PL.
Apesar desse entendimento preliminar, o presidente do TSE optou por não conceder, neste momento, o pedido para suspender as páginas oficiais do governo ou impedir novas publicações. Segundo o ministro, a quantidade de conteúdos apontados pela ação exige uma análise mais detalhada antes da adoção de uma medida cautelar de maior alcance.
A legislação eleitoral estabelece que, nos três meses anteriores ao pleito, agentes públicos ficam proibidos de veicular publicidade institucional, salvo nas hipóteses excepcionais previstas em lei. A regra busca preservar o equilíbrio da disputa eleitoral e impedir que a estrutura da administração pública seja utilizada para favorecer candidaturas durante o período de campanha.
Com as manifestações solicitadas, o Tribunal Superior Eleitoral deverá reunir mais elementos para decidir se houve ou não violação das normas eleitorais e se serão necessárias medidas adicionais no decorrer da ação.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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