Segunda, 01 de junho de 2026
Para o deputado Marcos Pollon (PL-MS), o decreto do Poder Executivo ultrapassou limites e invadiu a competência do Congresso Nacional, além de gerar custos desnecessários ao governo federal.
“A manutenção da Força Nacional demanda um alto investimento financeiro, que poderia ser direcionado para outras áreas da segurança pública, como a valorização dos salários dos policiais civis e militares e o investimento em equipamentos”, argumenta o deputado.
O PDL se fundamenta pela inconstitucionalidade do decreto que criou a Força Nacional por violar princípios como a autonomia dos estados, a segurança pública como responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, ou a necessidade de lei complementar para regulamentar as polícias civis e militares.
O decreto presidencial excedeu os limites da delegação legislativa, invadindo a competência privativa do Congresso Nacional e para além disso, geram custos à União desnecessário, pois manutenção da Força Nacional demanda um alto investimento financeiro, que poderia ser direcionado para outras áreas da segurança pública, como a valorização dos salários dos policiais civis e militares e o investimento em equipamentos.
A manutenção da Força Nacional demanda um alto investimento financeiro, que poderia ser direcionado para outras áreas da segurança pública, como a valorização dos salários dos policiais e o investimento em equipamentos e investindo mais nas Polícias Estaduais, Civil e Militar, com o custo gerado pela Força Nacional, que se faz inerte aos conflitos agrários servindo ideologicamente ao atual governo.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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