Sábado, 15 de novembro de 2025
Silveira cumpre atualmente pena em regime semiaberto, já tendo completado metade dos oito anos de prisão impostos pelo Supremo em 2022 — o que o torna elegível à progressão para o regime aberto.
De acordo com os advogados, a atualização do CPF é essencial para permitir ao ex-deputado trabalhar formalmente. Moraes, no entanto, observou no despacho que “considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado”, concedendo um prazo de cinco dias para que a defesa preste esclarecimentos.
Além da questão do CPF, o pedido de Silveira também inclui autorização para cadastro no portal Gov.br e para a abertura de uma conta salário em instituição bancária.
Mesmo com a possibilidade de exercer atividades laborais, o ex-parlamentar segue submetido a restrições impostas pelo STF, entre elas o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais, a entrega do passaporte, o comparecimento semanal à Justiça e a obrigação de permanecer no Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Jornal da Cidade Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário